Termos de Uso

Ao acessar ou usar o aplicativo Reúne (disponível em reune.ifoster.com.br e nas lojas Apple App Store e Google Play Store), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo. Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você e a iFoster Tecnologia ("Reúne", "nós", "nosso").

O uso do Reúne é permitido apenas para maiores de 16 anos, ou com consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais para menores entre 13 e 16 anos.

O Reúne é uma plataforma gratuita de organização de eventos informais que oferece:

• Confirmação de presença (RSVP) por link compartilhável
• Exibição de chave Pix do organizador para contribuições voluntárias
• Lista colaborativa de compras
• Divisão de tarefas entre participantes
• Resumo financeiro do evento (prestação de contas)

O Reúne é oferecido gratuitamente durante o período de beta. Reservamo-nos o direito de introduzir planos pagos no futuro, com aviso prévio adequado aos usuários.

O organizador do evento cria uma conta usando seu endereço de e-mail. A autenticação é feita via link mágico (sem senha), enviado para o e-mail cadastrado.

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade do acesso ao seu e-mail
• Toda atividade realizada em sua conta
• Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: suporte@ifoster.com.br

Convidados não precisam de conta para confirmar presença em eventos. Os dados fornecidos pelos convidados são de responsabilidade deles próprios.

Ao criar um evento no Reúne, você declara e garante que:

• As informações do evento são verídicas, precisas e não enganosas
• Você tem autorização para coletar os dados dos convidados para fins de organização do evento
• A chave Pix informada é de sua titularidade e você gerenciará as contribuições de forma honesta e transparente
• Você não usará o aplicativo para fraude, golpe ou captação ilícita de recursos
• Você informará os convidados sobre como seus dados serão usados, conforme exigido pela LGPD
• O evento respeita a legislação brasileira e não envolve atividades ilegais

O organizador é o único responsável pela organização, realização e prestação de contas do evento. O Reúne é apenas uma ferramenta de suporte.

O Reúne não é uma instituição financeira e não processa pagamentos. A funcionalidade de "vaquinha" consiste exclusivamente em:

• Exibir a chave Pix do organizador na página do evento
• Permitir que o organizador registre manualmente quem contribuiu e quanto
• Calcular e exibir o total arrecadado e o saldo do evento

As transferências via Pix são realizadas diretamente entre convidado e organizadoratravés do sistema bancário brasileiro, sem qualquer intermediação do Reúne. Somos completamente alheios a essas transações.

O Reúne não se responsabiliza por:

• Desvio ou má utilização de valores arrecadados
• Disputas entre organizadores e convidados sobre contribuições
• Falhas ou erros no sistema Pix do Banco Central
• Contribuições não realizadas ou canceladas

Em caso de suspeita de fraude ou uso indevido do aplicativo para fins ilícitos, encerre imediatamente a contribuição e comunique às autoridades competentes e a nós em suporte@ifoster.com.br.

É proibido usar o Reúne para:

• Criar eventos fictícios com o objetivo de coletar dinheiro (estelionato)
• Coletar dados pessoais de convidados para fins alheios ao evento
• Distribuir spam, malware ou conteúdo ilegal
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para acessar o serviço
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Praticar qualquer ato contrário à legislação brasileira
• Criar eventos que promovam discriminação, ódio ou violência

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta e, se aplicável, no reporte às autoridades competentes.

O Reúne e todo o seu conteúdo original, incluindo marca, design, código-fonte, textos, ícones e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da iFoster Tecnologiae estão protegidos por lei.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas do aplicativo sem autorização expressa e por escrito.

O conteúdo inserido por você (nome do evento, descrição, etc.) permanece de sua propriedade. Ao inserir esse conteúdo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para exibi-lo dentro do aplicativo com a finalidade exclusiva de prestar o serviço.

O Reúne é oferecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta (manutenção programada pode causar indisponibilidade)
• Ausência de erros ou bugs no software
• Que o serviço atenderá a todos os seus requisitos específicos

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não assumimos responsabilidade por interrupções causadas por fatores fora de nosso controle (queda de internet, falhas de infraestrutura de terceiros, etc.).

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Reúne não é responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do aplicativo
• Perdas financeiras resultantes de transações Pix realizadas entre usuários
• Desentendimentos ou conflitos entre organizadores e convidados
• Acesso não autorizado a sua conta por falha de segurança no seu dispositivo
• Conteúdo incorreto inserido por outros usuários

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor de R$ 0,00 (zero reais), dado que o serviço é oferecido gratuitamente.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso fraudulento ou suspeita de atividade ilegal
• Solicitação de autoridade competente
• Inatividade prolongada (mais de 24 meses)

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando solicitação para suporte@ifoster.com.br. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail (para organizadores cadastrados) e/ou por aviso no aplicativo.

O uso continuado após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos. Se não concordar com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da Comarca de [cidade sede da empresa], Estado de [UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Tentaremos resolver qualquer disputa amigavelmente antes de recorrer ao judiciário. Entre em contato: suporte@ifoster.com.br.

• E-mail geral: suporte@ifoster.com.br
• E-mail privacidade: privacidade@ifoster.com.br
• Empresa: iFoster Tecnologia
• Site: ifoster.com.br